Certificado que garante a placa preta agora pode ser pedido on-line

(SÃO PAULO) – A Federação Brasileira de Veículos Antigos disponibilizou um site para que pedidos por Certificado de Originalidade, documento que leva à placa preta, sejam enviados on-line. Segundo a FBVA, é para agilizar o procedimento e "deixá-lo mais barato, economizando com envios de material pelo correio".

Vale lembrar o que diz a resolução 56 do Contran, de 21 de maio de 1998, para a conquista da placa preta:

Art. 1º São considerados veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I – ter sido fabricado há mais de vinte anos;

II – conservar suas características originais de fabricação;

III – integrar uma coleção;

IV – apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.

1º O Certificado de Originalidade de que trata o inciso IV deste artigo atestará as condições estabelecidas nos seus inciso I a III e será expedido por entidade credenciada e reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o documento necessário para o registro.

2º A entidade de que trata o parágrafo anterior será pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e instituída para a promoção da conservação de automóveis antigos e para a divulgação dessa atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, respondendo pela legitimidade do Certificado que expedir.

3º O Certificado de Originalidade, expedido conforme modelo constante do Anexo desta Resolução, é documento necessário para o registro de veículo de coleção no órgão de trânsito.

(Publicada com um erro técnico, a resolução 56 foi corrigida pela 127, que diz: "Art. 1 O inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 – CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º I. ter sido fabricado há mais de trinta anos).

E vale lembrar, também, que em sete estados (Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) a placa preta não é mais…preta. É no padrão Mercosul, o que não agradou muitos colecionadores. Segundo a FBVA, "como o processo depende do trabalho de cada Detran estadual, é possível que em alguns estados já haja emplacamento com o novo modelo em certa escala". 

A resolução determina que a nova placa seja obrigatória no primeiro emplacamento (no caso dos antigos, quando são importados ou viram carros de coleção), nos casos de mudança de município de registro, alteração de categoria do veículo e furto, extravio, roubo ou dano na placa. Porém, não é mais obrigatório trocar a chapa na transferência de propriedade do automóvel.

Este Fusca é um dos primeiros a receber a Placa Mercosul no Rio Grande do Sul (Imagem: Diogo Boos)

Atualizado: uma confusão originada no próprio site da Federação Brasileira de Veículos Antigos levou alguns leitores à dúvida: afinal, os veículos de coleção devem ter sido produzidos há no mínimo 20 ou 30 anos? O correto são 30 anos. Acontece que a resolução 56 foi publicada incorretamente, em 21 de maio de 1998, com o inciso I do artigo 1º determinando 20 anos. Posteriormente, em 26 de novembro de 1998, o inciso é corrigido, alterando a idade mínima para obter a placa preta para 30 anos. Por uma questão de respeito ao que está escrito na lei, copiamos aqui, desde a construção original deste texto, toda a resolução – inclusive com o adendo posterior.